Os parlamentares votaram os

33 vetos em artigos do

presidente Jair Bolsonaro

18

Mantidos

Derrubados

15

Veja os principais:

Vetos rejeitados

Pena de prisão de um a quatro anos por constranger o preso a produzir prova contra si ou contra terceiros

Punição de um a quatro anos de detenção para autoridade que decretar prisão de réu fora das hipóteses legais

Pena de uma a quatro anos para quem iniciar investigação penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra pessoa sabidamente inocente

Punição de seis meses a dois anos de detenção para policial que não se identificar enquanto agente da lei ao prender alguém

Seis meses a dois anos de prisão para o responsável por investigação que antecipar a atribuição de culpa publicamente antes de concluído o caso

Vetos mantidos

Detenção de um a quatro anos para quem prender alguém sem que haja flagrante nem ordem judicial

Punição de seis meses a dois anos de detenção para quem submeter preso ao uso de algemas quando não houver resistência à prisão

Pena de seis meses a dois anos por filmar ou fotografar preso sem consentimento ou com constrangimento

Seis meses a dois anos de prisão para quem proibir ou dificultar a reunião pacífica de pessoas para fins legítimos

Pena de seis meses a dois anos de detenção e multa a quem omitir dado ou informação sobre fato relevante juridicamente