Efeitos imediatos
do julgamento
Adiamento
Se um dos desembargadores pedir vista, o julgamento pode ser adiado. E não haveria prazo para a votação ser retomada. Sem a condenação confirmada em segunda instância, Lula pode ser candidato
Absolvição
Se Lula for absolvido, pode ser candidato
em 2018. Mas o MPF pode recorrer ao STJ e ao STF
Condenação
Condenação à
unanimidade
Condenação com
divergência
Se ele for condenado,
mas houver divergência
nos votos dos
desembargadores, cabem
dois tipos de recurso ao
TRF-4
Se for
condenado sem
divergência, só
cabe a Lula um tipo
de recurso ao
TRF-4
E.D.
E.D.
E.I.
A prisão não poderia ser decretada antes do julgamento dos embargos
Consequências da condenação em 2ª instância, após
julgamento de recursos
Esfera
criminal
Lula pode ser preso, por determinação do
TRF-4 ou do juiz Sérgio Moro. A defesa pode
recorrer ao STJ e ao STF
Esfera
eleitoral
Mesmo condenado, Lula pode protocolar pedido de registro de candidatura até 15 de agosto. A candidatura pode ser impugnada (contestada), por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa. Ou o ministro relator pode indeferir a candidatura mesmo sem ser provocado o que, no entanto, é raro. Enquanto não houver decisão final, Lula pode fazer campanha
Troca de
candidatos
Candidatura
barrada
Se o TSE barrar a candidatura, Lula ainda pode recorrer ao STF para manter o registro. Se perder no STF, não pode mais ser candidato
Os partidos têm até 17 de setembro (20 dias antes da eleição) para efetuar a troca de candidatos nas chapas