Efeitos imediatos

do julgamento

Adiamento

Se um dos desembargadores pedir vista, o julgamento pode ser adiado. E não haveria prazo para a votação ser retomada. Sem a condenação confirmada em segunda instância, Lula pode ser candidato

Absolvição

Se Lula for absolvido, pode ser candidato

em 2018. Mas o MPF pode recorrer ao STJ e ao STF

Condenação

Condenação à

unanimidade

Condenação com

divergência

Se ele for condenado,

mas houver divergência

nos votos dos

desembargadores, cabem

dois tipos de recurso ao

TRF-4

Se for

condenado sem

divergência, só

cabe a Lula um tipo

de recurso ao

TRF-4

E.D.

E.D.

E.I.

A prisão não poderia ser decretada antes do julgamento dos embargos

Consequências da condenação em 2ª instância, após

julgamento de recursos

Esfera

criminal

Lula pode ser preso, por determinação do

TRF-4 ou do juiz Sérgio Moro. A defesa pode

recorrer ao STJ e ao STF

Esfera

eleitoral

Mesmo condenado, Lula pode protocolar pedido de registro de candidatura até 15 de agosto. A candidatura pode ser impugnada (contestada), por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa. Ou o ministro relator pode indeferir a candidatura mesmo sem ser provocado o que, no entanto, é raro. Enquanto não houver decisão final, Lula pode fazer campanha

Troca de

candidatos

Candidatura

barrada

Se o TSE barrar a candidatura, Lula ainda pode recorrer ao STF para manter o registro. Se perder no STF, não pode mais ser candidato

Os partidos têm até 17 de setembro (20 dias antes da eleição) para efetuar a troca de candidatos nas chapas