Efeitos imediatos do julgamento

Adiamento

Absolvição

Se um dos desembargadores pedir vista, o julgamento pode ser adiado. E não haveria prazo para a votação ser retomada. Sem a condenação confirmada em segunda instância, Lula pode ser candidato

Se Lula

for absolvido, pode ser candidato

em 2018. Mas o MPF pode recorrer ao STJ e

ao STF

Condenação

Condenação com

divergência

Condenação à

unanimidade

Se ele for condenado,

mas houver divergência

nos votos dos

desembargadores, cabem

dois tipos de recurso ao

TRF-4

Se for

condenado sem

divergência, só

cabe a Lula um tipo

de recurso ao

TRF-4

A prisão não poderia ser decretada antes do julgamento dos embargos

E.D.

E.I.

E.D.

Consequências da condenação em 2ª instância, após

julgamento de recursos

Esfera

criminal

Lula pode ser preso, por determinação do TRF-4 ou do juiz

Sérgio Moro. A defesa pode recorrer ao STJ e ao STF

Esfera

eleitoral

Mesmo condenado, Lula pode protocolar pedido de registro de candidatura até 15 de agosto. A candidatura pode ser impugnada (contestada), por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa. Ou o ministro relator pode indeferir a candidatura mesmo sem ser provocado o que, no entanto, é raro. Enquanto não houver decisão final, Lula pode fazer campanha

Troca de candidatos

Candidatura barrada

Se o TSE barrar a candidatura, Lula ainda pode recorrer ao STF para manter o registro. Se perder no STF, não pode mais ser candidato

Os partidos têm até 17 de setembro (20 dias antes da eleição) para efetuar a troca de candidatos nas chapas