Efeitos imediatos do julgamento
Adiamento
Absolvição
Se um dos desembargadores pedir vista, o julgamento pode ser adiado. E não haveria prazo para a votação ser retomada. Sem a condenação confirmada em segunda instância, Lula pode ser candidato
Se Lula
for absolvido, pode ser candidato
em 2018. Mas o MPF pode recorrer ao STJ e
ao STF
Condenação
Condenação com
divergência
Condenação à
unanimidade
Se ele for condenado,
mas houver divergência
nos votos dos
desembargadores, cabem
dois tipos de recurso ao
TRF-4
Se for
condenado sem
divergência, só
cabe a Lula um tipo
de recurso ao
TRF-4
A prisão não poderia ser decretada antes do julgamento dos embargos
E.D.
E.I.
E.D.
Consequências da condenação em 2ª instância, após
julgamento de recursos
Esfera
criminal
Lula pode ser preso, por determinação do TRF-4 ou do juiz
Sérgio Moro. A defesa pode recorrer ao STJ e ao STF
Esfera
eleitoral
Mesmo condenado, Lula pode protocolar pedido de registro de candidatura até 15 de agosto. A candidatura pode ser impugnada (contestada), por qualquer candidato, partido político, coligação ou pelo Ministério Público com base na Lei da Ficha Limpa. Ou o ministro relator pode indeferir a candidatura mesmo sem ser provocado o que, no entanto, é raro. Enquanto não houver decisão final, Lula pode fazer campanha
Troca de candidatos
Candidatura barrada
Se o TSE barrar a candidatura, Lula ainda pode recorrer ao STF para manter o registro. Se perder no STF, não pode mais ser candidato
Os partidos têm até 17 de setembro (20 dias antes da eleição) para efetuar a troca de candidatos nas chapas